O Reitor da Universidade Católica de Caracas, em conjunto com o Chanceler, Cardeal Arcebispo de Caracas e seu Vice-Chanceler, Provincial da Companhia de Jesus na Venezuela, se dirigem ao público para denunciar situações de violação aos direitos humanos na Venezuela,

A Universidade Católica, nascida do Coração da Igreja, não deve nem pode permanecer calada frente à violação de direitos humanos e à impunidade. Ante o rosto sofredor de Cristo, que veneramos nestes dias da Semana Santa, escutando em nossa consciência, com a mesma insistência, a voz de Deus que reclama a Caín: “O sangue de teu irmão clama da terra ao céu até mim”.

De acordo com os ensinamentos do Fiscal Geral da República e da comunidade internacional, Venezuela sofre uma grave ruptura da ordem constitucional, que lamentavelmente não tem sido aprovada, a qual agrava profundamente a convivência democrática e questiona a existência de um “Estado Social de Direito e de Justiça”. O menosprezo à Assembleia Nacional e sua intervenção permanente é totalmente inaceitável.

Como o expressou a Conferência Episcopal Venezuelana, “uma nação sem parlamento é como um corpo sem alma”. Desconhecer a existência do outro e de seus direito, é simplesmente destruir toda possibilidade de convivência democrática e plural.

Diante desta situação, a gente, e muito especialmente os jovens universitários, têm decidido protestar e reclamar seus direitos. Protestar não é um crime; é um direito humano e deve ser respeitado e garantido pelo Estado, como o estabelece nossa Constituição.

Em concreto, os cidadãos que tem saído a protestar exigem:
* Reconhecimento pleno à Assembleia Nacional e a restituição de suas funções.
* Convocação a eleições regionais e municipais de acordo com o previsto na Constituição Nacional, com garantias plenas.
* Suspensão à inconstitucional inabilitação política ditada contra o governador Henrique Capriles.
* Concessão de liberdade plena aos presos políticos.
* Que o Poder Cidadão qualifique de falta grave as decisões da Sala Constitucional que foram denunciadas pelo Fiscal Geral da República como “ruptura da ordem constitucional”.

Diante destas demandas legítimas de nosso povo, o governo tem desencadeado uma repressão indiscriminada e sistemática contra a população civil fazendo uso irresponsável e ilegal da força. São especialmente aberrantes os disparos de bombas de gás lacrimogêneo em centros hospitalares e em centros comerciais, o disparo deste tipo de bombas diretamente contra pessoas e o lançamento destes artefatos a partir de helicópteros de segurança do Estado. Tem-se registrado o uso de armas de fogo para reprimir os manifestantes. Somente em Caracas se relatam mais de 50 feridos e se tem registrado 2 mortes em diferentes Estados, além de que, aa quantidade de presos no país supera a 298 pessoas.

Todos os mecanismos de ordem pública devem ser compatíveis com a proteção e a garantia dos direitos humanos. Nossa Constituição estabelece em seu artigo 68, que se proíba o uso de armas de fogo e de substâncias tóxicas no controle de manifestações pacíficas. O Estado tem um limite que não pode transgredir que são os direitos humanos. Não se podem sacrificar os direitos humanos com o pretexto de restauram a ordem pública.

Exigimos do governo, em nome de Deus: que cesse a repressão e a criminalização das manifestações pacíficas mediante as quais o povo expressa seu descontentamento e pede mudanças. Que cessem as detenções arbitrárias e se cumpra o devido processo legal e garantias judiciais a todas as pessoas privadas de liberdade por ocasião das manifestações recentes. Que suspendam de imediato e se investigue de maneira independente e exaustiva o lançamento de gases tóxicos e disparos de escopetas, armas de fogo contra os manifestantes, contra locais comerciais, centros de saúde e contra veículos, dado que estes atos configuram grafes infrações do direito internacional e podem constituir crimes de lesa humanidade.
Ao mesmo tempo, pedimos a todas as pessoas que desejem exercer seu legítimo direito à manifestação, que o façam respeitando às leis e aos cidadãos, evitando todo tipo de violência que macula os mais nobres propósitos.

Reconhecemos todos como irmãos, filhos desta terra, e recuperar a convivência democrática é nosso grande objetivo. Suplicamos a Jesus Cristo, pregado na cruz, que seu grito de dor comova nossas entranhas diante da violência generalizada que está golpeando nossa gente.

Que Jesus Cristo Nazareno nos abençoe neste dia em que todo o país e especialmente a cidade de Caracas agradem sua companhia misericordiosa.

Caracas, 12 de abril de 2017.
Francisco José Virtuoso, S.J.
Reitor
Universidade Católica Andrés Bello


PD. Todos unidos aos nossos irmãos venezolanos...